Termos de Uso

TERMOS DE USO – SOFIPE

Introdução

Os presentes Termos de Uso (doravante “Termos”) têm como objetivo regulamentar, de forma geral e corporativa, o acesso e a utilização dos portais, sites e aplicativos (doravante “Plataformas”) disponibilizados pela Sofipe Soluções LTDA ou qualquer outra empresa que venha a integrar o grupo, em conjunto designadas “SOFIPE” aos seus clientes e demais consumidores (doravante “Usuário”).

Os presentes Termos estão disponíveis e podem ser acessados, a qualquer momento, por meio do link http://www.sofipe.com.br em acesso rápido “Termos de Uso” e nos demais websites da SOFIPE. Assim, o Usuário encontra-se ciente de que estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, devendo, portanto, verificá-los periodicamente.

Complementam os presentes Termos, a Política de Privacidade Corporativa (disponível no link http://www.sofipe.com.br), os Termos e Contratos de Uso específico das Plataformas utilizadas pelo Usuário, que também deverá ser por este lido, entendido e aceito, previamente a sua utilização.

Aceitação e Acesso

Ao utilizar qualquer das Plataformas e os serviços disponibilizados pela SOFIPE, o Usuário concede seu consentimento com relação a todas as disposições destes Termos.

A SOFIPE não garante que as informações, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos nas Plataformas, em ambiente logado ou não, estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de acesso ou de equipamento.

Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições ora apresentadas, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas.

O Usuário declara que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso às Plataformas, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas nas Plataformas.

Após a realização do cadastro, o Usuário poderá utilizar-se dos serviços disponibilizados pela SOFIPE, por meio das Plataformas.

Declarações do Usuário e Vedações

Ao utilizar as Plataformas, o Usuário reconhece: (i) ser civilmente capaz e penalmente imputável, ou estar devidamente representado ou assistido, à luz da legislação brasileira; e (ii) que utilizará as Plataformas apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo a SOFIPE de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso das Plataformas e dos serviços por meio desta oferecidos.

Ainda, o Usuário reconhece que não deverá: (i) disponibilizar por meio das Plataformas qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos nas Plataformas ou que prejudique os sistemas eletrônicos da SOFIPE ou de outros Usuários; (ii) transmitir qualquer conteúdo que incite preconceito, racismo ou qualquer forma de discriminação, bem como qualquer conteúdo erótico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ou constitua prática de crime; (iii) praticar quaisquer atos ilícitos, como fraudes, e/ou violações à legislação vigente, inclusive às disposições da Lei nº 9.613/98 e da Lei nº 12.846/13; e (iv) alterar, decodificar, descompilar, reverter e/ou modificar o software das Plataformas, ou utilizar qualquer meio indevido ou ilícito para acessar informações confidenciais da SOFIPE ou quaisquer outras formas que configure o mal ou indevido uso das Plataformas segundo disposto nas alíneas “a” a “g” do item V deste termo.

Propriedade Intelectual

É de propriedade das empresas integrantes da SOFIPE: (a) qualquer software, aplicativo ou funcionalidade referente às Plataformas; (b) sinais distintivos dos quais a SOFIPE é titular ou licenciado, incluindo, mas não se limitando, o nome empresarial “SOFIPE SOLUCOES” e a logomarca “SOFIPE” inserida na Plataforma; e (c) todo e qualquer conteúdo disponibilizado nas Plataformas, o qual não poderá ser utilizado pelos Usuários para fins diversos dos disponibilizados nas Plataformas, sob qualquer forma.

O Usuário se declara ciente de que é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, com ou sem fins lucrativos, da propriedade intelectual da SOFIPE, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes nas Plataformas ou de titularidade da SOFIPE.

Segurança

Com o intuito de evitar o acesso e a realização de transações ou operações  indevidas por meio das Plataformas, o Usuário reconhece que deverá adotar as medidas de segurança consideradas minimamente adequadas durante toda a vigência do relacionamento mantido com a SOFIPE, dentre as quais destacamos:

• As Plataformas não deverão ser acessadas por meio de computadores ou dispositivos eletrônicos de uso público ou não confiáveis;
• As Plataformas não deverão ser acessadas por meio de redes públicas ou que não garantam a segurança contra acesso indevido às informações por meio delas trafegadas;
• Os dispositivos utilizados para acessar as Plataformas devem possuir programa antivírus e firewallatualizados;
• A SOFIPE não envia e-mails que contenham como anexos arquivos executáveis, bem como não solicita quaisquer informações pessoais dos Usuários ou credenciais de acesso (login) às Plataformas, devendo o Usuário se abster de responder quaisquer e-mails neste sentido;
• Em caso de quaisquer dúvidas sobre segurança, entre em contato com a SOFIPE, por meio das informações de contato disponibilizadas nos presentes Termos e nas Plataformas.
• O Usuário deverá providenciar a atualização, em seus computadores ou dispositivos eletrônicos, das versões de softwareou funcionalidade disponibilizadas pela SOFIPE para toda e qualquer modalidade de Plataforma que vier a utilizar.
• É de responsabilidade do Usuário manter sempre atualizado o sistema operacional dos seus computadores ou dispositivos eletrônicos conforme disponibilizado pelos seus respectivos fabricantes.

O Usuário reconhece que a SOFIPE não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes exclusivamente de ação do Usuário ou ainda por imprudência, imperícia ou negligência por parte do Usuário e/ou da falha do Usuário em respeitar as precauções mínimas de segurança indicadas nos presentes Termos.

Links de terceiros

A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por Você.

Responsabilidade da SOFIPE

A SOFIPE não se responsabiliza perante os Usuários por: (i) eventuais indisponibilidades, erros ou falhas das Plataformas, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por quaisquer dificuldades de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou elementos nocivos nas Plataformas que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; (iv) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como outras instituições financeiras e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações; (v) pelos danos e prejuízos de toda ordem que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas às Plataformas, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da SOFIPE; (vi) dano direito ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário e sua navegação; e (vii) navegação do Usuário nos links externos contidos nas Plataformas.

FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A SOFIPE NÃO TÊM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DAS PLATAFORMAS E, POR CONSEGUINTE, DE ATOS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPRETADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE E ILIMITADAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A SOFIPE LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade das Plataformas conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso das Plataformas permanecerem fora do ar, independente da motivação.

A SOFIPE não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

Disponibilização do Acesso

A SOFIPE poderá, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Usuário ou a terceiros, sob qualquer meio ou forma, suspender, cancelar ou limitar o acesso às Plataformas, ou ainda adotar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição legal ou destes Termos.

Nenhuma indenização será devida ao Usuário em razão do encerramento da disponibilização de acesso às Plataformas.

Contato

As notificações e comunicações por parte da SOFIPE ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário para utilização da Plataforma.

Por sua vez, a SOFIPE, inclusive através de terceiros contratados, poderá efetuar ligações telefônicas, enviar mensagens eletrônicas para o telefone (residencial ou celular), e-mail, whatsapp do USUÁRIO ou outro meio de contato fornecido.

Determinações Gerais

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da SOFIPE em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Guarulhos, 1 de novembro de 2022